A Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação de Joinville emitem nesta quarta-feira (21/10) a portaria conjunta que institui o Plano Municipal de Contingência da Educação (PlanCon-Educação). Esse documento é um referencial para prevenção, monitoramento e controle da disseminação da Covid-19 nos estabelecimentos dos diversos níveis de educação/ensino. A elaboração deste documento cumpre a Portaria Conjunta nº 750/2020, a qual determina que cada município catarinense elabore o Plano de Contingência Municipal para a Educação. Esse material define as regras sanitárias que servirão de referência para as escolas da rede pública e privada direcionarem as ações de atendimento com base na prevenção à Covid-19. 

A partir dele, as creches, Centros de Educação Infantil e escolas Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública e privada deverão montar os planos de contingência das suas unidades (PlanCon-Escolas). Após essa elaboração, os representantes devem encaminhar o Termo de Compromisso e Responsabilidade para o Conselho Municipal de Educação. Essa declaração é uma exigência legal e relata que os responsáveis se comprometem em cumprir as medidas definidas, com risco de serem penalizados em caso de não respeito às regras. O Plano de Contingência da Educação é usado para o atendimento presencial de retorno às aulas, , quando for liberado esse atendimento a partir da confirmação da redução do risco para o índice Alto. O mesmo documento valida a realização de atividades individualizadas de reforço, que estão liberadas pelo Estado para áreas em que a matriz de risco está em situação Grave, como ainda é o caso de Joinville. 

O PlanCon foi elaborado com representantes de entidades e instituições de ensino da rede pública e privada de Joinville, com a participação de técnicos da Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde e Defesa Civil. O material será disseminado para os representantes das unidades educacionais para que montem os planos escolares. 

 Formação sobre o Plano de Contingência 

A Secretaria de Educação de Joinville inicia nesta quinta-feira (22/10) uma formação sobre o Plano de Contingência para orientar os responsáveis pelas unidades de ensino da rede pública e privada.